A Juíza de Direito em Substituição Legal Tatiana Dias de Oliveira Said acatou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposta pelo Promotor de Justiça Substituto George Zarour Cézar e determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Coxim providenciassem o encaminhamento de Mirtes Teresinha Pinheiro à cidade de São Paulo (SP) para tratamento médico. Os réus foram citados da decisão, contudo, até o momento não há notícia da tomada de providências.
De acordo com os autos da Ação Civil Pública para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela no dia 01/04/2014, a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim recebeu reclamação de Mirtes Teresinha Pinheiro no sentido de que necessita ser submetida a avaliações médicas pela Universidade de São Paulo ante a necessidade de implantação de prótese facial. A paciente após passar por sério tratamento de quimioterapia, sendo todo tratamento via SUS, por ser portadora à época de câncer, permaneceu com sequelas na região facial.
Ainda de acordo com os autos existe documentação comprovando que a paciente necessitava de reabilitação na área de prótese bucomaxilofacial, a fim de normalizar sua habilidade de mastigação/deglutição e, com isso, adquirir condições um pouco mais dignas de saúde.
A Juíza deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Coxim providenciassem o encaminhamento de Mirtes Teresinha Pinheiro a cidade de São Paulo para a realização de avaliações junto à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo e agendou uma triagem para o dia 08 de abril de 2014, às 14h, arcando com despesas relativas a transporte, alimentação e, se necessário, pernoite(s). Fixou-se ainda, multa diária de R$ 500 para o descumprimento da decisão.
De acordo com o Promotor de Justiça Substituto George Zarour Cézar o município de Coxim foi intimado da decisão no dia 08 de abril e o Estado no dia 14. Até o momento não houve manifestação por parte dos réus sobre a tomada de providências referentes ao tratamento da paciente.
