O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou a criação nesta quarta-feira (21/05) durante sessão extraordinária de mais quatro Promotorias de Justiça no Estado, sendo duas especializadas em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes (68ª e 69ª Promotorias de Justiça em Campo Grande) propostas pelo Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, e outras duas, sendo a 2ª Vara Criminal na Comarca de Ponta Porã e a 2ª Vara na Comarca de São Gabriel do Oeste.
O Colendo Colégio de Procuradores de Justiça se manifestou por 11 votos favoráveis e oito contrários à criação dessas Promotorias de Justiça. A Procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva havia pedido vista dos autos na reunião ordinária do dia 15.5.2014, após a manifestação da Comissão de Assuntos Institucionais.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes a criação dessas Promotorias de Justiça que cuidarão exclusivamente da violência sexual contra crianças e adolescentes “foi uma vitória benéfica à infância, à sociedade campo-grandense e também para a classe dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente dos promotores que veem reforçada a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em dar amplitude à movimentação na carreira”.
O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, afirmou que a partir da implantação das 68ª e 69ª Promotorias de Justiça em Campo Grande, as crianças e adolescentes submetidos à violência, inclusive a sexual, passarão a ter atendimento diferenciado com acompanhamento de psicólogos e outros técnicos especializados nessa área.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul criou a 7ª Vara Criminal Especial na Comarca de Campo Grande, que vai atender além das precatórias, as ações penais relativas a crimes contra crianças e adolescentes. É perante essa 7ª Vara que as 68ª e 69ª Promotorias de Justiça vão atuar no chamado “depoimento sem dano”.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, os depoimentos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual serão em ambiente especial (sala lúdica, com brinquedos, por exemplo) e acompanhados por técnicos especializados.
Ressalta-se que a utilização da técnica do “depoimento sem dano”, preconizado junto à 7ª Vara Criminal Especial de Campo Grande, busca atender a respectiva estratégia com vistas a não implicar a revitimização da criança ou adolescente vítima da violência, de onde avulta também a imperiosa necessidade de qualificação e especialização dos Membros do Ministério Público em atuação perante a referida Vara Especializada, explica o Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, Assessor Especial do Procurador-Geral.
A sessão foi acompanhada pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha, Coordenadora da Infância e da Juventude junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul; pela MM. Juíza Katy Braun do Prado, Juiza de Menores; pelos Delegados de Polícia Civil Paulo Sérgio de Souza Lauretto e Regina Márcia Rodrigues Mota e pela Conselheira Tutelar Cassandra Szuberski. Durante a sessão, usaram da palavra a Desembargadora, a MM. Juíza, a Delegada de Polícia Civil e a Conselheira Tutelar, que fizeram um relato da situação da violência contra crianças e adolescentes, narrando, em alguns momentos, casos estarrecedores ocorridos na Capital.
