Após avaliar dados retirados dos autos de notícia de fato, de procedimentos preparatórios e de inquéritos civis em trâmites na 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, que informaram a constante ocorrência de ilícitos ligados a seara ambiental com reflexos diretos na tranquilidade e sossego da sociedade douradense, o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, realizou nesta quarta-feira (09/04) reunião com os representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, da Guarda Municipal, da Agência Municipal de Trânsito, das Secretarias Municipais de Planejamento, de Infraestrutura e Desenvolvimento e de Urbanismo, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM).
O objetivo do encontro, além de pontuar o levantamento das ações individuais praticadas pelos órgãos envolvidos, foi de estabelecer estratégia com o fito de executar plano de ação conjunta visando coibir a prática de ilícitos ambientais e o exercício irregular da atividade de distribuidoras e conveniências, que comercializam bebidas alcoólicas após as 24h00, autorizada hoje por licença especial para venda.
Depois de realizados os debates com as respectivas autoridades, restou verificado por todos a necessidade premente de se rever os requisitos a serem estabelecidos para a concessão da citada licença especial e, para tanto, ao Ministério Público restará traçar o norte daquilo que será daqui pra frente exigido quando se tratar de atividades que comercializam bebidas alcoólicas após a meia noite, mormente pelo impacto sócio-ambiental decorrente. Em seguida, com este novo enfoque dado, será elaborado plano de atuação conjunta entre todas as instituições que se fizeram presentes, com realização de ações permanentes de fiscalização dos estabelecimentos.
Busca-se, com isso, reverter o quadro de intranquilidade social que acomete Dourados em razão da desordem que vem sendo verificada por conta da comercialização e consumo de bebida alcoólica após a meia noite, além de unificar as forças do Estado atuantes no município em prol de toda a sociedade local.
