Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito e por Thais Torres, Técnica em Geoprocessamento, da Procuradoria-Geral de Justiça de MS, apresentaram no Equador, em um painel denominado “Monitoreo Satelital en el Ministerio Público de Mato Grosso Del Sur – Brasil” – Luciano Furtado Loubet y Thaís Torres” a experiência do MPMS no monitoramento do desmatamento por satélite, com o cruzamento de dados dos levantamentos cadastrais de imóveis que há nos órgãos agrários e ambientais, bem como a elaboração dos relatórios para os Promotores de Justiça atuarem nestes casos.

O painel faz parte do “Taller de Monitoreo Satelital de la tala ilegal/cambio de uso del suelo em la Provincia de Sucumbios”, realizado no Equador nos dias 26 a 28 de março último. O evento, custeado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, foi organizado pelo Ministério Público do Equador, com auxilio da organização Ecolex e apoio da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e aconteceu no edifício da “Fiscalía” da Cidade de Lago Ágrio, Província de Sucumbios, Equador.

Desde novembro do ano passado, o Peru e o Equador estavam interessados em implantar em seus territórios núcleos semelhantes ao NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que auxilia os Promotores de Justiça no cumprimento da legislação ambiental. Naquela oportunidade, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, representou o MPMS no V Congreso Latinoamericano de Fiscales y Ministerios Públicos Ambientales y el Primer Congreso Colombiano de Fiscales Ambientales, em Bogotá, na Colômbia, que contou com a presença de técnicos peruanos e equatorianos.

Durante esse congresso, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni fez uma palestra sobre o NUGEO, falando da importância dessa ferramenta para representantes dos Ministérios Públicos do Peru, Equador, Argentina, Paraguai, Colômbia. Honduras, Venezuela, Costa Rica, Guiana Francesa e do Brasil (SP, RS, MG e Ministério Público Federal). Também participam desse Congresso Colombiano membros do Departamento do Interior dos Estados Unidos, que disponibilizam recursos para os países andinos, a título de suporte técnico para a proteção da Amazônia.

Após esse congresso na Colômbia, o Equador implementou um núcleo desses, já em funcionamento, espelhado tanto em conteúdo, formato, como em metodologia, na experiência exitosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Destaque

O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet teve participação juntamente com Manolo Morales, da Corporación Ecolex, da coordenação do painel “Planificación jurídica y técnica del trabajo de los Fiscales em el monitoreo satelital de la deforestación/cambio de uso del suelo”.  O objetivo deste planejamento prático foi duplo: 1 - levantar quais dados técnicos seriam necessários para complementar o relatório elaborado pelo setor de monitoramento de satélite (emissão de licenças de desmatamento, dados de propriedades, etc.; e 2 - levantar quais seriam os demais dados necessários para que houvesse elementos suficientes para começar um processo penal por crime de desmatamento ou modificação do uso do solo (vistorias em campo, dados oficiais dos Ministérios de Ambiente e Agrário, etc.

Também o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet coordenou, juntamente com Manolo Morales o painel “Planificación de cómo obtener la información para la Fiscalía en el combate de la deforestación/cambio de uso del suelo para la província de Sucumbios: Procedimentos legales, imágenes Satelitales, Software para el monitoreo satelital”.

Neste painel atuaram dois grupos. No primeiro, composto por técnicos de geoprocessamento do Ministério Público do Equador, de Mato Grosso do Sul, INPE, MAGAP, MAM e Ecolex, foram discutidos aperfeiçoamento da metodologia utilizada no controle do desmatamento na região e seu reporte aos Fiscais que serão responsáveis pela apuração do crime ambiental.

No segundo grupo, compostos por fiscais e assistentes fiscais do Ministério Público do Equador, o Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, representantes da Ecolex, da parte da fiscalização e procedimentos do MAGAP e MAAM, discutiram quais seriam e a melhor forma de aplicar e quais dados investigativos seriam necessários aos tipos penais existentes no novo Código Penal do Equador que entrará em vigor em setembro deste ano. Ao final, houve exposição e consolidação das propostas de ambos os grupos.

Segundo o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, este foi um dos maiores resultados alcançados pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (com o imprescindível apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), coordenada pela Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, uma vez que atingiu um dos objetivos principais da Rede, que é compartilhar boas práticas de atuação e replicá-las em outros países.

Ainda como resultados positivos dessa reunião, o Promotor de Justiça destacou a capacitação e planejamento prático dos técnicos e fiscais que atuarão com este tema na província de Sucumbios; a melhoria da metodologia e conteúdo dos relatórios que serão emitidos pelo setor de geoprocessamento para iniciar a investigação pelos crimes ambientais de desmatamento, corte e modificação do uso do solo florestal; a definição de um “roteiro” para o levantamento de dados investigativos para dar início ao processo judicial pelos crimes mencionados; o auxílio no contato entre o Ministério Público do Equador, o Ministério de Meio Ambiente (MAM) e Ministério Agrário (MAGAP).

De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, “este evento foi muito proveitoso e ficou claro que o esforço da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na divulgação desta excelente experiência de monitoramento do desmatamento por satélite com cruzamento de dados sobre as licenças ambientais emitidas e mapas das propriedades, foi recompensado com a implantação deste setor de monitoramento de satélite no Equador”.

NUGEO

O NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, criado em 2007, auxilia os Promotores de Justiça no cumprimento da legislação ambiental, com foco maior na questão de desmatamentos e queimadas ilegais, além de averiguar as irregularidades das áreas de reserva legal e de preservação permanente.

O NUGEO trabalha com os dados disponíveis no INCRA, INPE, IBGE, IMASUL e USGS e elabora basicamente dois produtos que são encaminhados aos Promotores de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente: relatórios de propriedades irregulares e relatórios de desmatamentos ilegais.