A Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Presidente da Comissão do XVII Processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, está convocando os candidatos aprovados para a entrega dos documentos necessários ao credenciamento. O Processo de Seleção foi realizado em 16 de março último nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Coxim.
Segundo a Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, os candidatos aprovados na Comarca de Campo Grande, acadêmicos do curso de Direito deverão entregar a documentação no CEAF/MPMS; os aprovados nos outros cursos deverão entregar a documentação na SEAD/MPMS; ambos situados na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campo Salles, 214, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS. Esses candidatos deverão entregar essa documentação de 12 de maio a 20 de maio de 2014.
Os candidatos aprovados nas Comarcas situadas no Interior do Estado deverão entregar a documentação na sede da Promotoria da respectiva Comarca em que foram aprovados, no período de 12 a 23/05/2014. A relação dos candidatos convocados está no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (DOMP) nº 806, de terça-feira (29/04/2014), páginas 2 a 4.
Para o credenciamento, são necessários os seguintes documentos: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo, turno, semestre, número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso (não será aceito documento que não contenha todas essas informações) e atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico.
Também são necessários: certidão de inexistência de antecedentes criminais; declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no art. 42 da Resolução nº 015/2010-PGJ e art. 19 da Resolução nº 52 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; declaração pessoal do não exercício da advocacia pública ou privada e de estágio em qualquer outro órgão público ou privado; atestado de exame ABO-RH; número da agência e da conta corrente no Banco do Brasil (exceto poupança); duas fotografias coloridas, 3x4 recentes e uma fotografia 2x2; e ficha de Cadastro (disponível no link do CEAF) manuscrito/digitado em todos os campos e assinada.
Vagas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul abriu no ano passado processo de seleção para acadêmicos dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Segurança do Trabalho.
As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).
Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 (seis) meses letivos de estágio.
O processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio de nível superior existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas Especificadas no Edital publicado no Diário Oficial do MPMS.
Bolsa-auxílio
Os estagiários de cursos de graduação em Direito terão, especificamente, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, divididas em 4 (quatro) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos). Os estagiários dos demais cursos de graduação, terão carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso.
Maiores informações poderão ser obtidas no portal www.mpms.mp.br, link CEAF-Estagiários, ou no portal da Fadems – www.fadems.org.br.
