A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá obteve condenação em primeira instância do ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Ladário, atualmente em terceiro mandato, vereador O.N.C., e do ex-vereador M.S.R., não reeleito, em razão de nepotismo na contratação de assessora jurídica, a cunhada de M.S.R., em troca de apoio político para a eleição da presidência da casa.
Conforme comprovado na ação n. 0011923-09.2011.8.12.0008 a contratação da assessora se deveu a pedido de seu cunhado o ex-vereador M.S.R. em troca de apoio político à eleição do atual vereador O.N.C. para presidente da casa no período 2009/2010, o que restou confessado em promotoria pelo ex-presidente.
Segundo o Promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Curadoria dos Registros Públicos e das Fundações e Crimes Correlatos, em Juízo demonstrou-se ainda que não houve qualquer tipo de divulgação, seleção ou análise na contratação realizada, bastando a assessora cunhada apresentar-se para a contratação, recém formada e recém chegada ao município.
De acordo com o Promotor de Justiça, a sentença de primeiro grau determinou a perda dos cargos públicos que eventualmente desempenhem os sentenciados, ressarcimento ao erário com devolução de todo o valor pago a título de vencimentos à assessora, multa civil de cinco vezes o valor da remuneração da assessora jurídica, e suspensão dos direitos políticos dos condenados pelo período de 02 (dois) anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais em igual período. Da decisão cabe recurso.
