A Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, da 48ª Promotoria de Justiça ministra palestra no V Seminário Com as Mulheres a Segurança Pública é Mais Humana, realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta segunda-feira (17/3) no auditório do CREA/MS. O tema deste ano do evento das PM foi “Polícia Militar de MS pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.
A Promotora fez palestra para um auditório lotado de policiais militares feminina abordando o tema “Uma vida sem violência é o que queremos”, destacando aspectos da Lei Maria da Penha em seus sete anos de vigência quando muita coisa mudou na vida das mulheres, principalmente as que são vítimas da violência doméstica. Segundo ela, a Lei Maria da Penha não é uma lei de direito de família, é uma lei de direitos humanos elaborada para provocar uma transformação social no Brasil.
Segundo a Promotora muita coisa mudou, mas ainda muita coisa deve ser mudada, pois a violência contra as mulheres parte de um conjunto cultural, que vem desde a infância, quando as meninas são tratadas de uma forma diferente dos meninos e que ainda está longe uma igualdade real. Para a promotora, as mulheres têm que mudar seus pensamentos e parar de criar classes diferenciadas entre elas.
“Com a lei temos visto mulheres de todas as classes sociais procurando proteção. Houve aumento no registro de ocorrências e na busca das mulheres por seus direitos. O Direito Penal não consegue resolver o problema da violência contra a mulher, mas tem o seu valor como de dar proteção à mulher, manter o agressor preso para evitar que a situação de violência já existente se agrave e ajudar a mostrar para a sociedade que esse comportamento é errado”, afirmou a titular da 48ª Promotoria de Justiça.
Em seguida, a outra palestrante do evento da Polícia Militar, Rosana Monti Henkin, falou sobre a “Igualdade de gênero. Uma luta possível”.
Participam do evento, além do comandante-geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, a Vice-Governadora, Simone Nassar Tebet, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini e a Subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania Elza Maria Verlangieri Loschi, além de outros convidados. Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ainda prestigiaram o evento da Polícia Militar o Promotor de Justiça Renzo Siufi e a Promotora de Justiça Helen Neves Dutra da Silva.
Cartilha
A Polícia Militar lançou durante esse evento, a cartilha com procedimentos e condutas adequadas a serem adotadas no atendimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha.
É um instrumento que foca na qualidade do atendimento policial militar como uma forma de prevenir e combater a prática dessa violência que vitimiza um grande número de mulheres todos os dias no país.
No mesmo evento será entregue o Prêmio Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha a nove mulheres e a uma instituição que se destacaram demonstrado dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais democrática e humanitária.
Agraciadas
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul premiou durante o evento nove mulheres e uma associação que se destacaram no setor de segurança pública.
Receberam o Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha: a major Itamara Romeiro Nogueira, subcomandante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito; a 1º sargento Gisleia Lima Rivarola da da Agência Central de Inteligência; a 3º sargento Ariane Zanirato Contini do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e a soldado Karissa Scaramal do 8º Batalhão de Polícia Militar; a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Elza Maria Verlangieri Loschi; a diretora da Rádio Caçula AM de Três Lagoas, Antonia Aparecida de Souza Campos; a gerente de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde, Susana Martins; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB/MS, Tatiana Ujacow; e a chefe de gabinete do governador André Puccinelli, Mara Regina Bertagnolli Gonçalves. Em nome da Associação Mães de Fronteira, recebem a presidente Lilian Regina Riveros Monteiro Salgado Silvestrini de Araújo e a vice-presidente Ângela Miracema Batista Fernandes.
As agraciadas foram indicadas pelas unidades da Polícia Militar com aprovação do comandante-geral coronel Carlos Alberto David dos Santos e homologação pelo governador do Estado, André Puccinelli por terem demonstrado dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais democrática e humanitária.
