MPMS recomenda melhorias em instalações de estabelecimento penal feminino da Capital
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou à Agepen, na pessoa de seu diretor presidente, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, que tome providências no sentido de melhorar o ambiente prisional do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência às Albergadas de Campo Grande/MS (EPFRSAAAA/CG), em razão das constatações efetivadas a partir da inspeção sanitária realizada pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – DAEX. O mesmo documento foi encaminhado para a diretora daquele estabelecimento, Rita Luciana Domingues. A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça.
A Promotora de Justiça recomendou a construção de um depósito externo de lixo adequado às normas da ABNT para atender o estabelecimento penal; que se sane as irregularidades das instalações elétricas das celas em geral, pois elas se encontram danificadas, apresentando fiações expostas e emaranhadas; emendas e/ou isolamentos precários; fiações soltas e usadas como extensão para ligar diversos aparelhos elétricos; luminárias faltando e/ou improvisadas.
Também a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin recomendou que a Agepen tome providências para sanar as irregularidades das instalações hidráulicas das celas em geral, pois necessitam de manutenções, já que há torneiras vazando, vaso sanitário quebrado e faltando assento.
A titular da 50ª Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que a Agepen providencie Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para as internas que trabalham na oficina de descasque de mandioca; providencie local específico para atendimento à saúde (enfermaria e sala de dentista) e equipe de saúde para o atendimento básico no local, além de efetuar a pintura das paredes das celas e dos sanitários da unidade, bem como ajustar medidas para uniformizar as internas, além de organizar os seus pertences dentro das celas. Recomenda, ainda que se providencie camas suficientes para todas as internas.
A Dra. Jiskia Sandri Trentin fixou prazo de 30 dias para que a direção da Agepen responda por escrito o documento expedido, devendo providenciar, incontinenti, a divulgação adequada e imediata da ecomendação.
