A 42ª Promotoria de Justiça propôs Ação Civil Pública contra o Município de Campo Grande e a AGESUL que foi distribuída à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pedindo a apresentação de cronogramas, projetos de execução de serviços no Complexo Taquaral Bosque, córregos Desbarrancado e Coqueiro e Anel Viário.
Nos autos da ação sob o nº 0803455-39.2014.8.12.0001 a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva pede a apresentação do cronograma de execução das obras do Complexo Taquaral Bosque, especificando quais delas já foram concluídas e quais ainda faltam concluir e, especialmente, sobre os prazos de execução das seguintes obras: macrodrenagem, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Taquaral Bosque, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Bosque da Esperança e do Jardim Arco Íris, urbanização, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em áreas degradadas nas margens e cabeceiras dos cursos d'água das nascentes do córrego desbarrancado, interligação do lançamento final da drenagem das águas pluviais dos bairros a montante até as margens do Córrego Desbarrancado.
A Promotora de Justiça pede ainda a realização de manutenção e limpeza da rede de drenagem existente, pois o acúmulo de sedimentos pode comprometer a capacidade de armazenamento de volume das águas pluviais, bem como causar o assoreamento nas tubulações de saída (apresentando cronograma das atividades), apresentação de projeto de drenagem envolvendo toda a área de contribuição dos córregos Desbarrancado e Coqueiro, com dimensionamento correto, interligações entre os bairros, desde o conjunto Estrela D’alva, Novos Estados, Montevidéo, Taquaral Bosque e a ligação com a canalização que passa sob a pista do Anel Viário, informando sobre a suficiência para a correta drenagem das águas pluviais na região, apresentação das Licenças Ambientais das obras que já foram executadas, bem como, das que serão realizadas. Ela solicita também a quantidade atual de áreas verdes existentes nos bairros localizados dentro da área de contribuição dos córregos Desbarrancado e Coqueiro (bairros Taquaral Bosque, Montevidéo, Novos Estados, Estrela d’alva, Jardim Arco Íris, Bosque da Esperança, dentre outros), identificando cada uma delas e demonstrando quais estão preservadas e quais estão ocupadas e qual tipo de ocupação, dentificação se há ocupação das APP’s dos Córregos Desbarrancado e Coqueiro, apresentação PRAD, aprovado pelo órgão ambiental competente e com cronograma de ações, para a revitalização dos Córregos Desbarrancado e Coqueiro e suas Áreas de Preservação Permanente.
Demais informações acerca da ação civil pública citada podem ser obtidas através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – www.tjms.jus.br –, cuja numeração para consulta é a seguinte: nº 0803455-39.2014.8.12.0001.
