O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) divulgou o gabarito definitivo da Prova Escrita e a relação preliminar dos aprovados do XVII Processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizado em 16 de março último nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Coxim. Gabarito e relação dos candidatos aprovados estão no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (26/03).
Ao fazer essa divulgação, o Ministério Público abriu prazo para os recursos. Segundo o Edital nº 011/2014-CEAF, assinado pela Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, Presidente da Comissão do Concurso e Coordenadora do CEAF/MP/MS e pelo Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini, no prazo de 02 (dois) dias da publicação do Edital, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), será permitido ao candidato interessado apresentar recurso contra o resultado do concurso.
O requerimento do recurso deverá ser feito por escrito, assinado pelo candidato e dirigido ao Presidente da Comissão e Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), devendo ser entregue pessoalmente à FADEMS, na Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga em Campo Grande/MS, CEP 79080-770, cujo expediente é das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h de segunda à sexta-feira, para os candidatos da comarca de Campo Grande; e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, deverá ser encaminhado, via Sedex, com aviso de recebimento, para a FADEMS, no mesmo endereço.
Não será aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado no Edital. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considerado, para tanto, o carimbo de protocolo oficial da FADEMS e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, a data da postagem do Sedex (correio). Não será conhecido o recurso interposto em prazo destinado a evento diverso do questionado. O candidato deverá entregar o recurso em três vias (original e duas cópias), digitado ou datilografado.
Vagas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul está oferecendo vagas em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Segurança do Trabalho.
Em Campo Grande estão sendo oferecidas vagas para todos esses cursos, com destaque para o curso de Direito, com 46 vagas, sendo 29 no período matutino e 17 no período vespertino, mais cadastro de reserva. No Estado serão oferecidas 87 vagas para estagiários em Direito. Em segundo lugar aparece na Capital o curso de Administração, que está oferecendo 27 vagas, sendo 11 no período matutino e 16 no período vespertino, mais cadastro de reserva.
Nas Comarcas de Água Clara, Angélica, Batayporã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas e Três Lagoas, são oferecidas somente vagas para estagiários do curso de Direito, com 41 vagas, além de cadastro de reserva em todas elas. Nas Comarcas de Amambai, Cassilândia e Pedro Gomes, serão formados cadastros de reservas para estagiários do curso de Direito.
As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).
Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 (seis) meses letivos de estágio.
O processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio de nível superior existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas Especificadas no Edital publicado no Diário Oficial do MPMS.
Bolsa-auxílio
Os estagiários de cursos de graduação em Direito terão, especificamente, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, divididas em 4 (quatro) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos). Os estagiários dos demais cursos de graduação, terão carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso.
Maiores informações poderão ser obtidas no portal www.mpms.mp.br, link CEAF-Estagiários, ou no portal da Fadems – www.fadems.org.br.
