O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul lançou nesta sexta-feira (14/3), dentro da programação do Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 8 de março, a Campanha 2014 do MPMS “Quebre o Silêncio” para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A abertura do evento aconteceu às 8h30min no Auditório Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Administrativo João Albino Cardoso Filho, que agradeceu a presença dos membros do MPMS e de autoridades. Em seguida foi realizado o lançamento da campanha, que tem como responsável o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMS.
Na oportunidade o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior disse que a campanha está centrada no incentivo à denúncia de situações de violência e no estímulo para que as mulheres mantenham-se firmes quanto à necessidade de responsabilização de seus parceiros pelos atos que praticaram, buscando a efetivação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O Procurador afirmou, ainda, que “a violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um País específico, nem a grupo de mulheres em particular dentro de uma sociedade”. Lembrou que “as raízes da violência contra as mulheres empobrece a mulher, prejudica as famílias e a sociedade e comunidades de todas as gerações e reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade”.
Segundo o Dr. Francisco Neves Junior, “neste contexto, nenhum Governo escapa da vergonha de coexistir com esses crimes; e é responsabilidade de cada Município, cada Comarca, cada Estado da Federação e cada Nação confrontrá-lo”.
Em seguida, o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB) ministrou palestra sobre “A visão do Parlamento sobre a Lei Maria da Penha e temática de gênero”. O parlamentar lembrou que no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, 10 casos sobre violência contra mulheres foram registrados somente nas delegacias de Campo Grande. Segundo ele, muitos outros casos, com certeza, ocorreram mas as mulheres silenciaram sobre as agressões.
Segundo o Deputado, o Brasil ocupa a sétima posição, em um ranking de 87 países, em assassinatos de mulheres e no Brasil a cada cinco minutos pelo menos duas mulheres sofrem violência. Durante sua explanação, Fábio Trad apresentou um vídeo de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal tratando de assuntos relacionados com alterações com a Lei Maria da Penha para dar maior proteção às mulheres. A seguir foram realizados debates tendo como mediadores a Promotora de Justiça Helen Neves Dutra da Silva e o Promotor de Justiça Renzo Siufi.
O tema “Políticas Públicas no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” foi abordado por Aline Yamamoto, Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Ela elogiou o Ministério Público do Estado pela iniciativa de realizar essa campanha, lembrando que no Brasil, uma de cada três mulheres já sofreram violência doméstica e familiar, na maioria dos casos partindo de seus parceiros ou ex-parceiros.
A advogada Aline Yamamoto, especialista em Criminologia e Execução Penal pela Universidade Autônoma de Barcelona e em Direitos Humanos e Mulheres pela Universidade do Chile, apresentou durante a sua palestra levantamento sobre violência contra as mulheres. Em seguida ocorreram debates tendo como mediadores a Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e o Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib.
A campanha está sendo realizada em parceria com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça. Este é o terceiro evento deste gênero realizado pelo Ministério Público do Estado. A primeira campanha realizada foi denominada “Vire a página” e depois “Campanha Noiva” em 2013.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, essa campanha “Quebre o Silêncio”, tem por objetivo conscientizar a sociedade, não só a mulher em situação de violência, mas toda a sociedade da necessidade de tirar o tema da violência doméstica da esfera privada, de dentro da casa da pessoa que sofre a violência e discutir esse tema, seja no poder público, seja na iniciativa privada, mas que todos possam ser solidários em quebrar esse silêncio.
Presenças
Estiveram presentes ao evento o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado, Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti; a juíza de Direito Katy Braun do Prado representando no ato o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, juiz auxiliar da vice-presidência do TJ/MS, no ato representando o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, diretor-geral da Escolar Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul e a juíza de Direito Simone Nakamatsu.
Participaram ainda do evento as Defensoras Públicas Graziele Carra Dias Ocáriz e Edmeiry Broch Festi; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/MS; a secretária Municipal da Mulher, Jackeline Romero; a presidente do Fundo de Assistência Feminina da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Elza Maria Verlangieri Loschi.
Também prestigiaram o evento a vereadora Carla Stephanini, Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande; Paula Terra, representante do senador Delcídio do Amaral; o Corregedor-Geral da Defensoria Pública-Geral, Francisco Carlos Bariani; Marisi Carpes Espíndola; tenente-coronel Esequiel Martins dos Santos e Cristiane Duarte.
