Promotorias de Justiça de Violência Doméstica da Capital são as que mais ofereceram denúncias em 2013
Segundo levantamento realizado junto ao Banco de Dados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, as 47ª, 48ª, 65ª e 66ª Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande (MS), ofereceram 2.738 denúncias no ano de 2013, representando 44%, de todas as denúncias criminais oferecidas pelo Ministério Público Estadual na Capital.
Tais dados não incluem os processos que versam sobre Medidas Protetivas de Urgência, Pedidos de Providência e as Representações pela Prisão Preventiva. Os números acima mencionados refletem a conscientização das vítimas ou pessoas próximas a estas, em procurar os órgãos públicos, com o fito de ver seus direitos resguardados, coibindo as agressões sofridas, erradicando do convívio familiar e comunitário atitudes agressivas, buscando a efetivação da eliminação da discriminação de gênero.
Ressalta-se que a Lei nº 11.340 - Maria da Penha reafirma o mandamento de igualdade entre homens e mulheres, previsto na Constituição Federal de 1988, e fortalece a conduta dos organismos sociais – governamentais e não governamentais – no sentido de prevenção, proteção e punição.
