Após expediente do MPMS e das manifestações em redes sociais, Fundação de Cultura suspende a grafitagem em escola estadual tombada
Na última quarta-feira (19/02), a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou para a 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande reclamações enviadas por várias pessoas contra o projeto “Grafite Legal”, que seria executado pela Diretoria da Escola Maria Constança de Barros Machado nos dias 22 e 23 de fevereiro. Conforme o projeto, o muro da escola seria disponibilizado a grafiteiros, para ali exercer seu ofício, como forma de inibir a ação de pichadores.
No entanto, em função de o bem público estar tombado e pela grande importância histórico-cultural do imóvel, que foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, aportaram na 26ª Promotoria de Justiça várias reclamações. O tombamento do bem é um ato administrativo que reconhece a importância histórica, cultural, estética, cênica ou artística de determinados bens e expressões. Após o tombamento de um bem, proíbem-se a demolição, a destruição, a mutilação e a modificação; restringem-se a pintura, a restauração e a reparação, as quais dependem de prévia autorização da Fundação de Cultura, nos termos do art. 12 da Lei Estadual n. 3.522/08.
Atuando na defesa do patrimônio histórico-cultural de Mato Grosso do Sul, a 26ª Promotoria de Justiça, por intermédio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, requisitou da direção da escola estadual e da Fundação de Cultura, no prazo de 24 horas, informações sobre essas notícias, a fim de analisar a existência ou não de autorização para o projeto pela Fundação de Cultura, bem como a legalidade do ato em questão, inclusive com cópia do procedimento administrativo em que essa autorização tenha sido eventualmente dada, justamente para, em se constatada ilegalidade na autorização ou mesmo inexistência dela, adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Nesta sexta-feira (21/02), a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e a Direção da Escola envolvida responderam o ofício do Ministério Público, ocasião em que afirmaram que, devido ao expediente desta Promotoria de Justiça e por força de críticas nas redes sociais, resolveram suspender o início do projeto “Grafite Legal”, a fim de possibilitar uma maior discussão com a sociedade. Na oportunidade, convidaram o Ministério Público para reunião agendada para discutir a questão, juntamente com outras instituições públicas e privadas.
O Ministério Público parabeniza a decisão da Fundação de Cultura e da Direção da Escola de suspender o início do projeto e de manter um diálogo aberto com a sociedade, uma vez que, justamente por envolver bem tombado, projetado por um gênio da arquitetura mundial, é preciso avaliar muito bem a legalidade e a eficiência do projeto, além de verificar eventuais alternativas que possam alcançar resultado similar ao pretendido pela iniciativa da direção da escola. Também destaca que, a despeito do bom propósito do projeto, a atuação do Ministério Público será pautada pelo cumprimento da lei e da Constituição.
