Juíza acata pedido do MPMS e interdita parcialmente estabelecimento penal
A Juíza de Direito Penélope Mota Calarge Regasso acatou o Pedido de Providências interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e determinou a interdição parcial do estabelecimento penal “Maximo Romero” em Jardim.
De acordo com os autos o estabelecimento penal possui capacidade para receber 24 presos e hoje conta com 127. Para agravar a situação, em Jardim tem sido comum a prisão civil de muitos por alimentos inadimplentes, os quais vão para o estabelecimento penal local.
No Pedido de Providências, o Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Jr. e a Defensora Pública Thaís Dominato Silva Teixeira pedem a interdição parcial do estabelecimento penal “Maximo Romero”, que seja vedado o ingresso de novos presos (provisórios ou definitivos) no interior das celas em questão, até que se alcance o patamar tolerável de seis presos por cela e a determinação de que presos em flagrante que ponham em risco a segurança da unidade prisional sejam encaminhados para outras unidades prisionais.
A Juíza acatou o pedido do MPMS e Defensoria Pública e vai expedir ofício a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a AGEPEN para que indique o local que deverá abrigar os novos presos até a solução definitiva do problema.
