Procurador-Geral de Justiça anuncia desincompatibilização do cargo
O Procurador de Justiça Humberto de Matos Brittes anunciou nesta terça-feira (14/01) durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul do ano a desincompatibilização do cargo de Procurador-Geral de Justiça para poder compor a lista tríplice para concorrer novamente a esse cargo, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 007/CPJ/2013, de 19 de dezembro de 2013, que fixa as normas para a eleição.
É obrigatória a desincompatibilização, até o dia 27 de janeiro de 2014, para o Procurador de Justiça que, estando na carreira, exerça esse cargo ou a qualquer outro membro do Ministério Público que exerça cargo ou função de confiança ou dirigentes de entidades classistas e culturais vinculadas ao Ministério Público que queira disputar a eleição para a formação da lista tríplice.
A votação acontecerá no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no período das 9h às 17h, do dia 28 de março de 2014 (sexta-feira), sob a condução da Comissão Eleitoral.
O processo eleitoral de formação da lista tríplice, desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado da votação, será conduzido por uma comissão composta pelos 3 (três) membros mais antigos do Colégio de Procuradores de Justiça, a ser presidida pelo mais antigo no cargo, excluídos os que antecipadamente manifestarem interesse em concorrer à eleição.
