Corregedor-Geral do MPMS faz palestra sobre “Transparência e o Controle Interno”
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça, Mauri Valentim Riciotti, fez palestra na segunda-feira (9) em Campo Grande, a convite da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, durante solenidade alusiva ao “Dia Internacional Contra a Corrupção”, falando sobre “Transparência e o Controle Interno” no anfiteatro da Receita Federal.
O foco da palestra foi a importância do cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), pelos Poderes e Órgãos Públicos. Além de abordar aspectos legais sobre a Lei da Transparência, a palestra mostrou ao público, os benefícios a serem alcançados pela gestão pública, quando implantado o Sistema de Controle Interno.
Vereadores
No dia 12, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça, Mauri Valentim Riciotti falará a vereadores no Encontro Técnico promovido pela União de Câmara de Vereadores de MS, no auditório da Cassems, em Campo Grande, sobre o tema “O MP e a Função de Fiscalização das Câmaras Municipais”.
A palestra tem como foco o resgate da importância do Poder Legislativo Municipal, expondo aos vereadores o que consiste o papel de fiscal da gestão pública e como ela deve ser perseguida no âmbito do parlamento. Aborda ainda aspectos sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos que, quando praticados, devem ser investigados e julgados pela própria Câmara Municipal.
