Procurador-Geral de Justiça assina Termo de Adesão ao Programa “Mulher: Viver sem Violência”
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes assinou, nesta manhã (9), no Auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, o Termo de Adesão ao Programa “Mulher: Viver sem Violência”, para a construção da Casa da Mulher Brasileira e a entrega de dois ônibus de Acolhimento às Mulheres do Campo e da Floresta, que envolve o Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República. O evento contou com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
O programa tem como objetivo propor estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência contra a mulher. O termo de adesão, que envolve a Presidência da República, o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeituras Municipais e outros órgãos do Estado, vem para fortalecer o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
As unidades móveis de atendimento percorrerão assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias indígenas no intuito de levar o atendimento devido às mulheres que moram nesses locais. Constam entre as atividades a serem realizadas pela equipe dos ônibus, ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais, tendo ainda função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.
Casa da Mulher
A Casa da Mulher Brasileira que será construída na Capital com a adesão do Governo do Estado ao Programa “Mulher: Viver sem Violência” vai contar com uma ampla estrutura para o atendimento às mulheres vítimas de violência, que vão desde uma delegacia 24 horas a um alojamento de passagem, centro de convivência e até brinquedoteca.
O investimento só em Mato Grosso do Sul será de R$ 4,3 milhões e a casa será edificada em um terreno de 12 mil m², em um terreno pertencente à União. O empreendimento considerado uma referência de segurança e justiça concentrará serviços prestados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Defensoria Pública do Estado, alojamento temporário para mulheres, vara especializada ou juizado especial, atendimento psicossocial, acesso ao microcrédito, acesso ao trabalho, acesso à qualificação profissional e central de transporte.
O projeto foi idealizado pelo arquiteto João Filgueiras, o “Lelé”, amigo e parceiro de Oscar Niemeyer em muitas obras da Capital Federal. O abrigo temporário terá capacidade para 10 mulheres que poderão permanecer de 3 a 4 dias e depois serão encaminhadas. A delegacia funcionará 24 horas e a central de transporte também, que através da central de denúncias terá o aval de ir até as mulheres que necessitam de atendimento.
O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é que as mulheres vítimas de violência tenham acesso integrado e facilitado aos principais serviços. Ao todo, no País serão implantadas 27 unidades - uma em cada Estado e uma no Distrito Federal. O investimento até o final de 2014 será de R$ 116 milhões na construção de casas e infraestrutura.
Fotos: Assecom MPMS e Fotógrafo: Edemir Rodrigues
