Ministra do STJ encerra III Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Com a palestra “Notícias do Novo Código de Processo Civil”, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi encerrou na manhã desta sexta-feira (06/12), o III Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que teve como tema “Ministério Público e os 25 anos da Constituição Federal”. O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) reuniu, nos dias 5 e 6 deste mês, Procuradores de Justiça de Campo Grande e Promotores de Justiça da Capital e interior do Estado.
O Procurador de Justiça e Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do MPMS, Paulo Alberto de Oliveira, presidiu a mesa durante a palestra. O Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brites recepcionou a Ministra do STJ no Auditório Germano de Barros, no Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes, onde foi realizado o Congresso.
A Ministra Fátima Nancy Andrighi em uma palestra que durou quase duas horas abordou os principais pontos de mudanças no Novo Código de Processo Civil que ainda está tramitando no Congresso Nacional dependendo apenas da definição do item que trata de honorários aos advogados públicos federais de causas ganhas para a União. Os honorários são pagos pela parte perdedora a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do Governo Federal.
A Ministra do STJ, que vivenciou a mudança de vários Códigos e a criação de outros em seus 39 anos de atividade judiciária, disse que estamos passando por grandes modificações e que o processo eletrônico no Judiciário é hoje uma realidade e, para muitos, foi bastante difícil assimilar esse processo que agiliza a Justiça em todas as instâncias do Poder Judiciário.
A Ministra Fátima Nancy Andrighi disse que hoje atende advogados de todo o País através do Skype. Anteriormente, segundo ela, somente os mais ricos podiam enviar advogados a Brasília para defender os seus interesses. Hoje não há mais pobres e nem mais ricos e todos podem chegar às instâncias superiores do Poder Judiciário em iguais condições, afirma a ministra.
Sobre o Ministério Público, a Ministra Fátima Nancy Andrighi disse que é proibido ao MP envelhecer. “É a desistência diante aos novos desafios”, afirmou, acrescentando logo a seguir que envelhecer é abandonar os sonhos.
Nesta sexta-feira (06/12), a programação do III Congresso Estadual contou, ainda, com a exposição do tema “Princípios Institucionais do Ministério Público no Estado Contemporâneo” com os palestrantes Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MP/RJ e Consultor Jurídico da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e Tito Souza do Amaral, Promotor de Justiça do MPGO. A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça Bolivar Luis da Costa Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Costa Rica.
O evento teve como objetivo promover uma reflexão sobre o nascimento de um novo poder com a Constituição de 1988, o Ministério Público autônomo, independente do Executivo, Legislativo ou do Judiciário. Há 25 anos o MP passou a ser o fiscal da lei, defensor da democracia e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
