Corregedor-Geral do MPMS fará palestras em Campo Grande
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça, Mauri Valentim Riciotti, vai realizar na próxima semana duas palestras em Campo Grande, sendo a primeira na segunda-feira (9), a convite da Contoladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul e a segunda na quinta-feira (12), atendendo convite da União de Câmaras de Vereadores de MS (UCVMS).
Na Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, durante solenidade alusiva ao “Dia Internacional Contra a Corrupção”, o Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti falará sobre a “Transparência e o controle Interno”, no anfiteatro da Receita Federal.
O foco da palestra será a importância do cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), pelos Poderes e Órgãos Públicos.
Além de abordar aspectos legais sobre a Lei da Transparência, a palestra mostrará ao público, segundo o Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, os benefícios a serem alcançados pela gestão pública, quando implantado o Sistema de Controle Interno.
Vereadores
No dia 12, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça, Mauri Valentim Riciotti falará a vereadores no Encontro Técnico promovido pela União de Câmara de Vereadores de MS, no auditório da Cassems, em Campo Grande, sobre o tema “O MP e a Função de Fiscalização das Câmaras Municipais”.
A palestra tem como foco o resgate da importância do Poder Legislativo Municipal, expondo aos vereadores o que consiste o papel de fiscal da gestão pública e como ela deve ser perseguida no âmbito do parlamento. Aborda ainda aspectos sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos que, quando praticados, devem ser investigados e julgados pela própria Câmara Municipal.