Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Promotora de Justiça lança obra sobre Organização Criminosa na Capital

A Promotora de Justiça da 50ª Promotora de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jiskia Sandri Trentin, lançou na noite desta quarta-feira (04/12) a obra “Organização Criminosa, comentários à Lei nº 12.850, de 05 de agosto de 2013”. O evento aconteceu no Auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Jiskia Sandri Trentin é coautora da obra juntamente com Rejane Alves de Arruda, Andréa Flores, Gustavo Merighi, Juliana Medina, Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo e Ricardo Souza Pereira. Rejane Alves de Arruda também é coordenadora da obra.

A Lei nº 12.850 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n^o 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional, de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º dessa lei.