Conselho Federal da OAB abre investigação contra Júlio César
Representação disciplinar pedindo o afastamento foi feita por advogados de oposição.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu processo contra o presidente da Seccional em Mato Grosso do Sul (OABMS), Júlio César Souza Rodrigues, em razão do relacionamento contratual milionário com a Prefeitura de Campo Grande.
A representação disciplinar pedindo o afastamento de Júlio César foi proposta por 17 advogados da oposição, que entenderam ser necessária a intervenção federal, pelo comprometimento ético-moral do presidente estadual da Entidade, na participação de julgamento de processo contra o prefeito Alcides Bernal (PP), no âmbito da instituição, pela apropriação indébita de mais de R$ 150 mil corrigidos.
Julgando “estranha e eticamente condenável” a contratação, em tempo recorde e sem licitação, do escritório do presidente da OAB/MS pelo Município, a oposição solicitou ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o afastamento de Júlio César do cargo de presidente, para preservar a instituição até o julgamento do mérito da ação.
Antes da abertura de processo pelo Conselho Federal, o presidente da Seccional já enfrentava o isolamento da própria Diretoria, que chegou a divulgar manifesto pela transparência da OAB-MS. Agora, com a investigação disciplinar, a pressão para Júlio César renunciar ao cargo deve piorar.
Para os opositores, “o presidente continua num total isolamento”. Eles acreditam que não há mais clima para ele continuar no cargo. Toda a Diretoria está rompida.
Acordo oportuno
No dia 31 de julho, foi aberto o processo de contratação do escritório de Júlio César, com notória especialização para elevar o índice de ICMS para 2014. Exatamente no dia seguinte à proposta, o então procurador-geral do Município, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, determinou a contratação do presidente da Seccional, sem observar a cautela do parecer da Coordenação de Consultas e Assessoramento Jurídico da prefeitura.
Na recomendação, constava a possibilidade da contratação sem licitação, “desde que atendidos os requisitos legais pelo profissional a ser contratado”. Porém, não existe no currículo de Júlio César atuação em área fiscal para justificar a contratação do escritório, sem concorrência pública, como se fosse de notória especialização.
Julgamento de Comissão será terça-feira
Na próxima terça-feira (26), em reunião do Conselho Federal que acontecerá em Salvador (BA), Júlio César enfrentará o julgamento do ato que criou comissão interna na OAB-MS, para investigar as tratativas contratuais do presidente com o prefeito Alcides Bernal.
Texto: Tavane Ferraresi
Fonte: Reprodução do Jornal Correio do Estado - segunda-feira (25)
Foto: Gerson Walber
