Operação DECOADA é deflagrada nesta quinta-feira
Na manhã desta quinta-feira (31) foi deflagrada a Operação DECOADA, ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá.
A Justiça Federal expediu quatro mandados de prisões temporárias, 28 mandados de condução coercitiva de envolvidos e 36 mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na manhã desta quinta-feira, por cerca de 100 homens da Polícia Federal, acompanhados de 14 auditores da CGU e com apoio de quatro homens da Força Nacional. Houve ainda o afastamento cautelar das funções de nove funcionários da municipalidade.
Apurações em curso em cerca de vinte Inquéritos Civis instaurados pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá e providências no processamento de Ação Civil Pública por prática de improbidade administrativa que gerou inclusive, afastamento do então chefe do setor de licitações da prefeitura do município no segundo semestre de 2011 vieram ao encontro de apurações realizadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em decorrência da deflagração da Operação Questor de 2011 no município de Ladário e davam conta de que um grupo de empresários seriam favorecidos ou sempre participavam e venciam licitações na região, dentre outras ilegalidades.
De acordo com as informações reunidas por cada instituição restou demonstrado que não haveria como as empresas e empresários sagrarem-se vencedores em tantos procedimentos e de forma reiterada sem a participação efetiva de servidores públicos municipais.
A Justiça Federal autorizou o monitoramento das atividades com compartilhamento das provas produzidas com a Controladoria-Geral da União e a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá e as ações coordenadas conjuntas de inteligência levantaram fundados indícios do envolvimento de empresários e funcionários públicos municipais nos crimes de quadrilha ou bando, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e falsidades ideológicas e outros, além de possíveis improbidades administrativas.
Na manhã desta quinta-feira, houve apreensão de documentos, procedimentos licitatórios, computadores e outros objetos de importância para a continuidade das apurações e individualização das responsabilidades. O modus operandi das empresas e funcionários na malversação de verbas públicas federais é o mesmo utilizado quanto as verbas estaduais e municipais, sendo assim, o compartilhamento das provas e das apurações será fundamental para a conclusão dos procedimentos em curso no Ministério Público Estadual e nas apurações quanto aos fatos constatados na deflagração da operação DECOADA e que venham a ser determinados como provenientes de verbas não federais.
A 5ª Promotoria de Justiça registra o brilhantismo e a dedicação dos agentes Policiais de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal de Corumbá e a precisão e abrangência das auditorias realizadas pela CGU em procedimentos licitatórios já obtidos durante os nove meses de investigação os quais todos apontaram irregularidades e ilegalidades passíveis de processamento e responsabilização.
Registra-se, por fim, que as investigações continuarão com a análise e perícia da documentação e computadores já apreendidos e seguirão rastreando agora o caminho do dinheiro utilizado nessas contratações públicas e identificando os favorecidos/beneficiados por esses desvios, quando apurados.
Para salvaguarda de direitos e garantia da continuidade das apurações não está sendo divulgado nome de funcionários, empresários ou empresas investigadas.
Batizou-se a operação de DECOADA por se tratar de fenômeno tipicamente pantaneiro decorrente da decomposição de matéria orgânica submersa pelas cheias do Pantanal ou em contato com o leito do rio que conforme pesquisadores da Embrapa Pantanal geram o consumo do oxigênio dissolvido na água dificultando a respiração dos peixes gerando grande mortandade.
A operação DECOADA visa encerrar o processo de consumo irregular/ilegal de recursos públicos que dificultam a execução de medidas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e investimentos em infraestrutura fomentando a corrupção, chaga que tanto ofende todo o País.
