MPE instaura Inquérito para apurar irregularidades em propriedades rurais em Dourados
O Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Dourados impetrou inquéritos civis para apurar eventuais danos ambientais na Fazenda Curral de Arame e na Sitioca Campina Verde.
O objetivo desses inquéritos é de colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para esclarecimento de eventuais danos causados ao meio ambiente. Caso estes sejam comprovados, os proprietários poderão realizar a adequação dos fatos à legislação em vigor, ou ainda, se não houver acordo poderá ser impostas as devidas penalidades legais.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Zeni desde a instauração dos inquéritos foi apurado que na Fazenda Curral de Arame os danos ambientais existentes às margens do Córrego Curral do Arame, a ação do MPE servirá para impelir o proprietário do imóvel a tomar providências que permitam reparar os danos existentes e prevenir novos prejuízos no futuro.
Na Sitioca Campina Verde apurou-se que o proprietário vinha promovendo a criação de gado às margens de uma nascente, em área de preservação permanente. Os animais foram retirados do local e o proprietário do imóvel já elaborou projeto para recuperação da área. Falta ainda negociar prazos para o licenciamento e execução do projeto de recuperação de área degradada.
