MPE investiga irregularidades na gestão da Prefeitura de Paranaíba
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça de Paranaíba Juliana Nonato Smaniotto, instaurou três ações civis públicas para investigar o ex-prefeito da cidade Manoel Roberto Ovídeo e o atual prefeito, José Garcia Freitas, além do ex-secretário municipal de Saúde, Guilherme Bucalem, secretário de administração Ailton Luciano dos Santos por prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, entre os anos de 2005 e 2008 o ex-prefeito e os secretários de saúde e administração são investigados por irregularidades apontadas em procedimentos licitatórios, os quais decorrem em fracionamento de licitações para aquisição de produtos, superfaturamento de bens e serviços e contratações diretas de agentes políticos com o Poder Público.
Na ocasião, também estão sendo investigadas as empresas Pró-Imagem de Alta Resolução, Supermercado baixinho, Auto Posto Ferreira & Filho, Organização Ovídeo, Viasul Materiais para Construção e B&S Consultoria, Assessoria Empresarial, Comércio e Serviços. A ação pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor.
Da primeira ação deu origem a uma Ação Penal também contra Ovídeo por desviar e utilizar indevidamente rendas e serviços públicos, em proveito próprio e alheio, bem como adquiriu bens e serviços, sem a necessária concorrência ou coleta de preços, enquanto representante municipal de Paranaíba.
Já o atual prefeito do Município, José Garcia de Freitas, é investigado por possível fraude no procedimento licitatório para fornecimento de combustíveis, onde teriam, em tese, concorrido o prefeito, a Pregoeria e o Auto Posto girassol. Diante do exposto, o MPE sugere o pagamento, solidariamente, das custas e demais despesas processuais e assumir o dano causado ao patrimônio público, R$ 896.299,98.
