Ministério Público do Maranhão promove Concurso
O Ministério Público do Maranhão (MP) lançou o Concurso Celso Magalhães de Monografias, com premiações que variam de dois mil a cinco mil reais. O concurso é destinado a estudantes do ensino médio, universitários e profissionais das áreas jurídica, humanas e sociais. As inscrições acontecerão de 1º a 31 de outubro deste ano.
Através da Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do MP maranhense, a instituição selecionará os trabalhos de monografias sobre o tema "História do Ministério Público do Maranhão: perfil da Promotoria Pública de 1831 a 1841 - estudo comparativo com as funções atuais da Instituição".
De acordo com o edital o candidato que concorrer à categoria Nível Médio, deve ter idade máxima de 18 anos e estar regulamente matriculado em escola localizada no território maranhense reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Dos que concorrem à categoria Estudante Universitário será exigida idade máxima de 24 anos, estar regulamente matriculado em algum curso de graduação na área de ciências jurídicas, humanas e sociais em instituição funcionando no território maranhense reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para quem se inscrever na categoria Profissional a exigência será ser graduado em alguma das áreas de ciências jurídicas, humanas e sociais, ministrado por instituição reconhecida pelo MEC.
Só poderão concorrer trabalhos inéditos. Deverão obedecer as regras direcionadas aos trabalhos científicos, como redação em português, respeitando as regras gramaticais vigentes e, para a categoria Estudante Universitário, os trabalhos deverão, ainda, observar às normas sobre referências bibliográficas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As monografias podem variar, em número de laudas, entre 10 e 20 (Nível Médio), 20 e 50 (Estudante Universitário) e entre 50 e 100 (Profissional). O prazo para entrega dos trabalhos será de 1º a 30 de outubro na Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Osvaldo Cruz, 1396 - Centro.
Manoel Ramos
Fonte: ASCOM/MA
EDITAL
(Publicado no D.J.E. 02.06.2005)
A Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, instituída pela Resolução nº 04, de 8 de junho de 2004, do Colégio de Procuradores de Justiça, e composta nos termos da Portaria Nº 1807, de 04 de agosto de 2004, do Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com disposto na Portaria Nº 2.202, de 23 de setembro de 2004, igualmente do Procurador-Geral de Justiça, que disciplina o Concurso Celso Magalhães de Monografias, do Ministério Público Estadual,
TORNA PÚBLICAS as normas gerais para o referido Concurso, em sua primeira edição (2005), na forma seguinte.
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Concurso Celso Magalhães de Monografias do Ministério Público do Estado do Maranhão, em sua edição de 2005, destina-se à seleção e premiação de monografias sobre o tema História do Ministério Público do Maranhão: perfil da Promotoria Pública de 1831 a 1841 estudo comparativo com as funções atuais da Instituição.
2. O Concurso compreenderá as seguintes categorias:
a) Estudante de Nível Médio, com a outorga do Prêmio Promotora Pública Conceição Mota ao primeiro colocado;
b) Estudante de Nível Universitário, com a outorga do Prêmio Promotora Pública Aurora Correia Lima ao primeiro colocado; e
c) Profissional, com a outorga do Prêmio Promotora Pública Arcelina Mochel ao primeiro colocado;
3. As monografias selecionadas poderão ser publicadas no âmbito do Plano Editorial Promotor Público Filipe Franco de Sá, a critério da Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão.
II - DA HABILITAÇÃO
4. Para participar do Concurso, o candidato deve atender a um dos seguintes requisitos:
a) na Categoria Estudante de Nível Médio, ser aluno regularmente matriculado em curso de nível médio ministrado por instituição funcionando em qualquer parte do território do Estado do Maranhão e reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, e ter, no máximo, dezoito (18) anos de idade;
b) na Categoria Estudante de Nível Universitário, ser aluno regularmente matriculado em curso de graduação de alguma das áreas de ciências jurídicas, humanas e sociais, ministrado por instituição de ensino superior funcionando em qualquer parte do território do Estado do Maranhão e reconhecida pelo Ministério da Educação, e ter, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade;
c) na Categoria Profissional, ser graduado em curso de alguma das áreas de ciências jurídicas, humanas e sociais, ministrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
III DA INSCRIÇÃO
5. O candidato apresentará somente um trabalho individual, inédito, versando especificamente sobre o tema do concurso, que deverá obedecer às seguintes exigências:
a) redação em português, respeitando as regras gramaticais vigentes;
b) observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT sobre referências bibliográficas;
c) texto em folhas de papel A-4, com fonte arial, corpo 12, espaço simples, apresentando:
c.1. margens: direita 2 cm, esquerda 3 cm, superior 3 cm, e inferior 2 cm;
c.2. corpo do título: 14;
c.3. falsa folha de rosto;
c.4. folha de rosto: título do trabalho e pseudônimo adotado;
c.5. terceira folha: resumo (summary ou resumè) do trabalho, em inglês ou
francês, de no máximo 10 linhas, em fonte arial, corpo 10 e espaço simples;
c.6. quarta folha em diante: conteúdo do trabalho, sendo proibida a identificação do autor.
5.1. Não se aplicam aos trabalhos concorrentes na Categoria Estudante de Nível Médio as exigências a que se referem as letras b e c.5.
6. Para cada categoria, a monografia deverá ter o seguinte número de laudas:
a) Estudante de Nível Médio mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte);
b) Estudante de Nível Universitário mínimo de 20 (vinte) e máximo de 50 (cinqüenta); e
c) Profissional mínimo de 50 (cinqüenta) e máximo de 100 (cem).
7. A entrega da monografia será feita em envelope lacrado e identificado externamente com a mensagem Concurso Celso Magalhães de Monografias Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão a/c Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça Rua Oswaldo Cruz, 1396-Centro São Luís-MA CEP 65010-120, devendo conter em seu interior:
a) ficha de inscrição, com título do trabalho, categoria em que pretende concorrer, nome completo do autor e seu pseudônimo, endereço completo, incluindo CEP, telefone, fax e/ou e-mail, e declaração de aquiescência ao regulamento do Concurso, assinada pelo candidato e, sendo menor de dezoito (18) anos de idade, pelo seu representante legal;
b) fotocópia da cédula de identidade oficial do autor;
c) declaração de matrícula e freqüência expedida por instituição de ensino médio funcionando em qualquer parte do território do Estado do Maranhão e reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, para o candidato na Categoria Estudante de Nível Médio; ou
d) declaração de matrícula e freqüência em curso de graduação de alguma das áreas de ciências jurídicas, humanas e sociais, expedida por instituição de ensino superior funcionando em qualquer parte do território do Estado do Maranhão e reconhecida pelo Ministério da Educação, para o candidato na Categoria Estudante de Nível Universitário; ou
e) diploma de graduação em curso de alguma das áreas de ciências jurídicas, humanas e sociais, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e devidamente registrado no órgão competente, para o candidato na Categoria Profissional; e
f) seis (06) vias do trabalho, identificadas somente com o pseudônimo adotado e acompanhadas do respectivo disquete ou CD-Rom, tudo inserido em outro envelope lacrado, contendo em sua parte externa a mensagem CONCURSO CELSO MAGALHÃES DE MONOGRAFIAS, a indicação da categoria preferida e o supracitado pseudônimo.
8. O prazo para a entrega dos trabalhos terá como termos inicial e final, respectivamente, o dia 1º e o dia 31 de outubro de 2005.
9. Será sumariamente indeferida a inscrição do candidato que não observar as exigências constantes do item 7º.
10. Considerar-se-á efetivada a inscrição no ato do recebimento do material na Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça, fornecendo-se recibo ao inscrito.
10.1. A data do carimbo do registro relativo ao serviço postal será válida para determinar o cumprimento do prazo de inscrição dos trabalhos encaminhados pelos Correios.
IV DO JULGAMENTO
11. O julgamento dos trabalhos levará em consideração os seguintes aspectos:
a) observância das normas gramaticais;
b) qualidade da linguagem (estilo, clareza, etc);
c) adequação ao tema;
d) objetividade do discurso;
e) relevância do conteúdo;
f) abrangência do conteúdo;
g) criatividade na exposição das idéias;
h) apresentação gráfica do texto; e
i) atendimento das exigências formais deste Regulamento.
12. A Comissão de Julgamento, designada pelo Procurador-Geral de Justiça até o dia 30 de setembro de 2005, será composta por três membros do Ministério Público Estadual, em atividade ou aposentados, mas de reconhecida afinidade com o estudo das ciências jurídicas, humanas ou sociais, um dos quais será o presidente dos trabalhos, e por dois especialistas na matéria em que se inscreve o tema do Concurso (um professor universitário e um membro de entidade cultural com atuação no Estado).
13. Os trabalhos concorrentes serão avaliados objetivamente, mediante emissão de conceitos individuais dos julgadores para cada um dos nove (9) aspectos a que se refere o item 11, representados tais conceitos pelas notas 0 (zero) a 10 (dez).
13.1. A apuração dos pontos obtidos por cada trabalho far-se-á extraindo-se a média das notas atribuídas a cada aspecto, seguindo-se a extração da média final das nove (9) médias parciais inicialmente obtidas.
13.2. Os julgadores apreciarão os trabalhos, atribuindo-lhes suas notas durante o mês de novembro de 2005.
13.3. A Comissão Julgadora reunir-se-á obrigatoriamente até o dia 30 de novembro de 2005 para apuração dos pontos obtidos por cada trabalho, fazendo-o em sessão pública nas dependências do Ministério Público Estadual em São Luís, devendo ser dada prévia ciência do ato à comunidade, mediante comunicado do Presidente publicado nos jornais de grande circulação da Capital do Estado e no portal da Procuradoria-Geral de Justiça na internet.
13.4. As decisões da Comissão não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.
V DA PREMIAÇÃO
14. A premiação será feita para o trabalho de melhor pontuação em cada categoria do Concurso, adotando-se como critério de desempate a melhor média parcial obtida, sucessivamente, nos aspectos a que se referem as letras c, d, e, f e g do item 11 deste Regulamento e se, ainda assim, persistir o empate, vencerá o trabalho com maior número de páginas ou primeiramente inscrito, ou do autor com maior idade, nessa ordem.
15. Os prêmios serão outorgados na solenidade comemorativa do Dia Nacional do Ministério Público, determinado legalmente como o dia 14 de dezembro, como disposto abaixo:
a) para o primeiro colocado na Categoria Estudante de Nível Médio, o Prêmio Promotora Pública Conceição Mota constará de um diploma e uma quantia em dinheiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) para o primeiro colocado na Categoria Estudante de Nível Universitário, o Prêmio Promotora Pública Aurora Correia Lima constará de um diploma e uma quantia em dinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e
c) para o primeiro colocado na Categoria Profissional, o Prêmio Promotora Pública Arcelina Mochel constará de um diploma e uma quantia em dinheiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VI - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
16. É vedada a participação de candidatos com parentesco, consangüíneo ou por afinidade, até o terceiro grau civil, com os membros da Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Comissão Julgadora.
16.1 É vedada também a participação de membros em atividade do Ministério Público e da Magistratura.
17. Os nomes dos autores e os títulos dos trabalhos vencedores do Concurso serão divulgados, pela Procuradoria-Geral de Justiça, através dos meios de comunicação social da Capital do Estado e do seu portal na internet, informando por telegrama, telefone ou fax, ou via e-mail, até o dia 5 de dezembro, aos participantes premiados.
18. Os trabalhos não selecionados serão devolvidos aos autores, mediante solicitação escrita no prazo de 60 (sessenta) dias após a premiação, findo o qual, sem a referida reivindicação, poderão ser incinerados, a critério da Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão.
19. A primeira edição de cada trabalho vencedor do Concurso caberá ao Ministério Público Estadual no âmbito do Programa Memória Institucional do Ministério Público- Plano Editorial Filipe Franco de Sá, garantida para seu autor quantidade de exemplares correspondente a um vigésimo do total impresso.
20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora do Programa Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão ou pela Comissão de Julgamento, conforme a fase em que se encontre o Concurso e a natureza do assunto em discussão, levando em conta o ordenamento jurídico vigente, a analogia, os princípios gerais do direito e a eqüidade.
São Luís, Maranhão, 30 de maio de 2005.
A Comissão Gestora do Programa
João Raymundo Leitão
Procurador de Justiça e Coordenador
Reinaldo Campos Castro
Procurador de Justiça
Washington Luiz Maciel Cantanhede
Promotor de Justiça
Maria dos Remédios Ribeiro dos Santos
Coordenadora da Biblioteca
Waldenice Oliveira Almeida Castro
Coordenadora de Comunicação
