Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

abertura de tomada de subsídios com o objetivo de coletar contribuições para a elaboração
da Agenda Regulatória do próximo biênio (2025/2026) da Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC, do dia 30/09/2024 até o dia 29/10/2024, a ser realizada por meio da
plataforma Participa + Brasil Governo Federal - Participa + Brasil - Tomada de Subsídio nº 01/SGM/2024 - Elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2025-2026
para conhecimento e eventual interesse.