Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2024

A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2024, com período para envio de contribuições entre 01/06/2024 a 30/06/2024, as quais podem ser:

a) Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;

b) Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou

c) Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30’ às 17h’, em dias úteis.

OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/003.334/2024, referente à Metodologia de Faturamento de Esgoto em Usuários com Fontes Alternativas de Água e elaboração de minuta de ato normativo destinado a tal finalidade.

A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Diretor-Presidente

PARA O ENVIO DE EVENTUAIS CONTRIBUIÇÕES, ACESSE: 

http://sistemas.agems.ms.gov.br/consulta_publica/visualizar.php?id=126