Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O curso “Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento” foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor – BRASILCON.

CONTEXTUALIZAÇÃO

O curso de capacitação tem por escopo ministrar inicialmente temas respeitantes à atualização do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (com mais de 30 anos) pela Lei 14.181/21. Igualmente objetiva capacitar os discentes na compreensão do fenômeno global do superendividamento, mediante estratégias de prevenção, tratamento, com a preservação do mínimo existencial, habilitando-os em temas como crédito responsável e processo de repactuação de dívidas e processo por superendividamento.

PALAVRAS-CHAVE

Superendividamento; Código de Defesa do Consumidor (CDC); Boas-práticas.

CARGA HORÁRIA

15 horas

PÚBLICO-ALVO

O curso foi desenvolvido visando, prioritariamente, os membros e servidores públicos ligados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias Públicas. Professores e alunos universitários.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1:  Conhecendo o Superendividamento

Módulo 2: A Prevenção do Superendividamento

Módulo 3: O Tratamento do Superendividamento

Módulo 4: Boas-Práticas no Tratamento do Superendividamento

OBJETIVO GERAL 

O Objetivo Geral do curso “Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento” é proporcionar compreensão quanto à atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), desenvolvendo conhecimento tendente à aplicação de novos princípios e direitos básicos com a necessária efetividade da tutela dos vulneráveis.

RESULTADOS ESPERADOS

Ao final do curso, espera-se que você seja capaz de:

· Conhecer o tema do superendividamento, conceito, causas e soluções.

· Identificar a prática de crédito responsável e a prevenção ao superendividamento.

· Conciliar, mediar e ser capaz de propor plano de repactuação para tratamento dos casos de superendividamento.

CERTIFICAÇÃO

O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ).