Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

APRESENTAÇÃO DO CURSO

• O curso está organizado em módulos temáticos e um estudo de caso que aborda uma situação na qual será possível identificar vários dos elementos fundamentais estudados nos módulos de conteúdo. Ao desenhar o curso, pensamos em aproximar as várias experiências que o consumidor tem cotidianamente com seus dados pessoais sendo utilizados, enfatizando como esses dados são importantes para a relação de consumo, mas também além dela, podendo afetar a sua vida de diversas formas.

CONTEXTUALIZAÇÃO

• O tratamento de dados pessoais cada vez mais apresenta impacto nas relações de consumo do dia a dia do cidadão brasileiro, o que faz com que hoje seja necessário que a defesa do consumidor incorpore ferramentas capazes de proteger os seus dados pessoais.

  Para acompanhar a crescente demanda quanto à segurança dos dados pessoais, o curso Proteção de Dados dos Consumidores traz as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD) junto aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visam auxiliar o consumidor a como controlar e proteger os seus dados pessoais, além de informar às empresas a respeito da legislação para que elas se atualizem e atendam as normas.

CARGA HORÁRIA

50 horas

PÚBLICO-ALVO

Consumidores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, gestores públicos e fornecedores

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• Módulo 1 – Apresentação
• Módulo 2 – O consumidor titular de dados pessoais
• Módulo 3 – Direitos e princípios de proteção de dados do consumidor
• Módulo 4 – O exercício dos direitos dos consumidores no tratamento dos seus dados pessoais
• Módulo 5 – Estudo de caso

CERTIFICAÇÃO

O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ).