23/08/2022
Convite para participar das Audiência Públicas sobre Políticas Públicas para Acessibilidade do Consumidor com Deficiência
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Descrição:
Convite para participar das Audiência Públicas sobre Políticas Públicas para Acessibilidade do Consumidor com Deficiência
Prezado Senhor,
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, realizará nos dias 23 e 25 de agosto de 2022, audiências públicas para debater, com a sociedade e demais interessados, os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais relacionadas ao tema.
As discussões acontecerão em meio virtual, por meio do link que será disponibilizado oportunamente, com início às 9h da manhã.
No primeiro dia de audiência, as discussões terão como foco os anseios das pessoas com deficiências e das entidades que os representam. Já no segundo dia, o objetivo será ouvir os setores público e privado.
A audiência faz parte do plano trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, com o objetivo de fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor na ordem constitucional brasileira. Integram a referida comissão representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ); do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Ministério Público Federal, na condição de convidado.A participação dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nas audiências é de suma importância para o fomento dos debates.
Assim, caso haja interesse e disponibilidade para participação, solicitamos que seja realizada a inscrição por meio do link : https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?
id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70YuxyFJqM_04J2TPrpUM1E3T1VSS0I0NDE4QzRKSlZCVURTTTRPMy4u.Eventuais contribuições escritas poderão ser apresentadas até as 18h00min do dia 25 de agosto de 2022, por meio de formulário próprio, que pode ser acessado link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70YuxyFJqM_ 04J2TPrpUMkdLQk9aTjZUT0k2UDRBNUtDUDFDNjNJVy4u. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos adicionais porventura necessários.
Atenciosamente,
CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE
CoordenadoraCoordenadora-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
