Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 153/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ

Brasília, na data da assinatura.

Estimados Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Assunto: Senacon abre inscrições para os cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor(ENDC)

Senhor(a) Dirigente,

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), está com inscrições abertas para 13 (treze) cursos a distância, sendo eles:

Banco de Dados e Cadastro de Consumidores que trata bancos de dados de proteção ao crédito, informações positivas e negativas, registros irregulares e sanções, limites temporais das informações negativas, direito de acesso às informações, cadastro positivo, direitos do cadastrado, nota ou pontuação de crédito (credit scoring), informações sobre fornecedores, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ProConsumidor, bem como sobre o cadastro de reclamação fundamentada;

Mecanismo de Proteção Contratual, tratam das relações contratuais se apresentam cada dia mais presentes na vida do consumidor brasileiro, desde aspectos simples referentes à rotina (como por exemplo usar serviços telefônicos, bancários ou de acesso a espaços esportivos) ou de algo mais complexo, tal como uma contratação de um serviço vinculado ao trabalho. que podem prejudicar a vida do consumidor, por razões como essa o objetivo desse curso é apresentar o contrato de adesão nas relações de consumo, indicando os direitos dos consumidores.

Programa de Educação Financeira para Consumidores que é uma trilha de três cursos: Planejar para realizar Sonhos; Dominando emoções e criando novos hábitos e Inteligência financeira: Saia do Sufoco, o objetivo do programa é ampliar o conhecimento dos consumidor em relação a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro, além de viabilizar a compreensão dos direitos do consumidor. A educação financeira é um instrumento fundamental para estimular relações financeiras saudáveis, e, neste sentido, combater o superendividamento. 

E ainda os cursos Práticas Abusivas, Vício do Produto e do Serviço, Introdução à Defesa do Consumidor, Oferta e Publicidade, Princípios e Direitos Básicos do CDC e o curso Consumidor.gov.br para Órgãos Gestores, Órgãos de Monitoramento e Empresas) todos com carga horária de 20 horas e duração de 4 semanas. As aulas serão de 31 de agosto a 27 de setembro de 2021.  Os cursos são abertos ao público, com aulas gratuitas e com certificação emitida pela Universidade de Brasília (UnB). Mais informações sobre cada um dos cursos acesse o Portal Defesa do Consumidor:  https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional  e faça a sua inscrição. Todos os cursos são gratuitos e as inscrições podem ser feitas até 23 de agosto de 2021. Todos os cursos acontecem na modalidade à distância.

Pedimos a gentileza de que divulguem amplamente. 

                         Atenciosamente,

JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES

Secretária Nacional do Consumidor