Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 55/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ

Aos Esmados Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Assunto: Convite para parcipação no Terceiro Workshop do Projeto sobre o Estudo do Sistema Regulatório Brasileiro, que analisou o funcionamento das agências reguladoras com ênfase na sua interação com o consumidor

Prezado(a) Senhor(a),

1. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vem, respeitosamente, por meio de sua Secretária, Juliana Domingues, convidá-lo(a) para acompanhar a transmissão online do terceiro workshop sobre o estudo acerca do sistema regulatório brasileiro, que ocorre no âmbito da parceria entre Senacon e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

2. Os estudos do projeto também vêm sendo analisados pela Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), fornecendo um arcabouço normavo de precedentes e de análise de dados bastante vasto e rico.

3. O projeto teve início em maio de 2020 e a entrega do produto final da consultoria está prevista para abril de 2021. A consultoria está dividida em 3 grandes fases: Planejamento dos Trabalhos; Levantamento das Oportunidades de Melhoria e; Proposição de Solução.

4. A parcipação e contribuição das agências reguladoras, órgãos de proteção e defesa do consumidor e representantes do mercado e da sociedade no diagnósco, levantamento e construção das proposições de melhorias é fundamental para o sucesso do projeto. Desta forma, espera-se que o estudo propicie à SENACON subsídios para acompanhar os processos regulatórios e defender os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras, bem como promover maior equilíbrio entre os consumidores e o setor regulado.

 5. O objevo do terceiro workshop será apresentar aos membros do CNDC, agências reguladoras, órgãos de proteção e defesa do consumidor e sociedade em geral as propostas de soluções para os cenários definidos na fase 3 do projeto.

6. O workshop ocorrerá no dia 07 de abril de 2021, às 14h00 e terá duração esmada de 2 horas. O evento será conduzido de forma remota pela consultoria da Ernst Young, transmido ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Jusça e Segurança Pública no YouTube, no link: hps://youtu.be/5gw8AMs4p34

7. Por fim, mais uma vez, agradecemos antecipadamente a presença virtual de Vossas Senhorias e o valioso apoio aos trabalhos da Comissão Especial de Análise de Serviços Regulados no CNDC, que representa uma oportunidade de aumentar a eficiência dos serviços regulados brasileiros e contribuir para a atuação coordenada entre os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8. Sendo o que cabia considerar para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. 9. Renovamos votos de elevada esma e consideração, solicitando seu valoro apoio na parcipação e ampla divulgação do evento.

                               Atenciosamente,

JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES

Secretária Nacional do Consumidor