Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

APRESENTAÇÃO DO CURSO

Este curso foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor e tem por objetivo apresentar os principais conceitos dos crimes contra as relações de consumo, bem como sua legislação pertinente.

CARGA HORÁRIA

40 horas

PÚBLICO-ALVO

Empresas, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Sociedade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – Crimes contra as relações de consumo: conceitos básicos

Módulo 2 – Crimes contra as relações de consumo no CDC

Módulo 3 – Normas específicas sobre crimes contra as relações de consumo

CERTIFICAÇÃO

O certificado, em versão digital, será emitido e encaminhado para o cursista que obtiver aprovação no curso.

Para mais informações acesse: 

https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc