Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Assunto: Consulta Pública nº 56, de 6 de julho de 2020. Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

Senhores (as) Dirigentes,

1. Cumprimentando-os (as) cordialmente, encaminhamos o Ocio nº 306/2020/GPRANATEL (SEI nº 12198721), de 8 de julho do corrente ano, no qual a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel informa que iniciou a Consulta Pública nº 56, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para receber crícas e sugestões da sociedade à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022, na qual relaciona as iniciavas regulatórias e regulamentares que serão discudas pela referida Agência em um biênio.

2. A Anatel informa que as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente idenficadas devem ser realizadas até o dia 6 de agosto de 2020, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interavo de Acompanhamento de Consulta Pública — SACP, disponível na página da Agência na Internet, pelo link hhp://sistemas.anatel.gov.br/sacp, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta para: