20/01/2020
CONSULTA PÚBLICA - Formulário para comentários à minuta de portaria sobre publicidade infantil proposta pela Secretaria Nacional do Consumidor
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Descrição:
<div aria-level="1" class="office-form-title heading-1" role="heading" style="box-sizing: border-box; font-family: wf_segoe-ui_light, " segoe="" ui="" light",="" "segoe="" wp="" ui",="" wp",="" tahoma,="" arial,="" sans-serif;="" flex:="" 1="" auto;="" font-size:="" 38px;="" overflow:="" hidden;"="">O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor submete à consulta pública, para contribuição do público em geral, minuta de portaria sobre publicidade infantil.
As contribuições poderão ser apresentadas até o dia 31 de janeiro de 2020.
Os interessados em contribuir deverão acessar o endereço eletrônico: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4eOsh6yq0%20y5Fmqk2FcJrCHpUNUNIVzlaQlFSWTE2OU5WU0RDQVZBSkpJMi4u
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Público-alvo:
Público em geral
