30/12/2019
SE LIGA, CONSUMIDOR!
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Descrição:
CAMPANHA SE LIGA, CONSUMIDOR!
O programa “Se liga, consumidor!” desta quinzena é sobre recall. O termo, em inglês, define o ato de um fornecedor vir a público reconhecer que seu produto ou serviço apresenta falhas que podem comprometer a saúde ou a segurança dos consumidores. Quem fala sobre o tema é Nicolas Matoso, coordenador de Consumo Seguro e Saúde da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido; além de orientar os consumidores sobre como evitar acidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto. “No Brasil, além de veículos, que é o mais comum, nós temos recalls de medicamentos, alimentos, brinquedos e até maquiagens”, diz Matoso.
Por fim, ele esclarece que o governo federal mantém um sistema, acessível no site defesadoconsumidor.gov.br, no qual o consumidor pode pesquisar se um produto ou serviço foi objeto de recall recentemente, além de se cadastrar para receber alertas sempre que um novo recall for lançado.
O programa quinzenal “Se liga, consumidor!” é uma parceria do MPDFT com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Trata-se de uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas no tema tratam do dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre os direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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