CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS

CAOCRIM

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM consiste em um órgão auxiliar das atividades institucionais do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na esfera criminal, nos procedimentos do Tribunal do Júri,  e no acompanhamento da execução penal, além de coordenar os programas do Ministério Público na área de segurança pública e prestar apoio às ações de combate à violência e criminalidade.

Coordenador: Procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araujo.

Atribuições definidas pela Resolução nº 0017/2012/PGJ.

O Procurador de Justiça Coordenador do CAOCRIM exerce, também, a função de Coordenador-Geral do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP),do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT). O CAOCRIM ainda tem sob sua vinculação o Núcleo Criminal (NUCRIM), que lhe presta apoio técnico.

O Núcleo Criminal (NUCRIM), vinculado ao Centro de Apoio as Promotorias Criminais têm sede na Comarca da Capital e atividades voltadas para todos os órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na seara criminal. O NUCRIM exerce atividades administrativas e de apoio operacional, dentre as quais detaca-se, a elaboração de informativos, pareceres, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, a manutenção, organização e encaminhamento de artigos jurídicos, teses, notícias e modelos práticos para atuação ministerial.

Coordenadoras: Promotoras de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Lenize Martins Lunardi Pedreira

O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) foi criado pela Resolução nº 23/2020-PGJ, de 5.5.2020, no âmbito do CAOCRIM. Tem como objetivo o de promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no Tribunal do Júri, bem como adotar medidas para enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.

Coordenadores-Adjuntos: Promotores de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani e Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna Pinheiro.

O Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), criado em caráter permanente no âmbito do CAOCRIM, tem os limites de suas atribuições fixados pela Resolução nº 20/2010-PGJ, de 9.11.2010. Atua em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitando o Promotor Natural, com o objetivo de, em conjunto a este, adotar medidas legais objetivando a eficiente prestação jurisdicional em matérias relativas à execução penal no Estado.

Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT), foi criado pela Resolução nº 44/2022-PGJ, de 29 de setembro de 2022, e tem como objetivo a realização de ações destinadas à proteção dos direitos tanto das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto de seus familiares, com o intuito de lhes garantir atendimento/apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial ou de saúde.

Promotoras de Justiça: Lívia Carla Guadanhim Bariani e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.