A terceira fase do Projeto Formoso Vivo consiste em pôr em prática as recomendações das fases anteriores. Nesta, o Ministério Público (Promotoria de Justiça) propõe aos proprietários rurais a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma espécie de acordo judicial para resolver os problemas ambientais detectados nas propriedades. O proprietário ao assinar o TAC se compromete, dentro de um limite de tempo, a se adequar à legislação ambiental vigente.
Para garantir o cumprimento das cláusulas dos TACs, esta fase do Projeto também prevê o acompanhamento, durante dois anos, de todas as propriedades.
A terceira fase do Projeto Formoso Vivo contará com o apoio da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza ao longo de dois anos.
RESULTADOS ALCANÇADOS:
Até o momento foram assinados 23 Termos de Ajustamento de Conduta com proprietários do Rio Formoso, que se comprometeram a isolar as áreas degradadas para ativar a regeneração natural; nas áreas onde não for viável a regeneração natural executar plantio de mudas nativas; averbar o memorial descritivo georeferenciado à matrícula; fazer plano de conservação de solo; e no caso 13 proprietários concordaram em transformar suas APPs e RLs em RPPNs, o que somam mais de 2000 ha.
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Ação de recuperação das matas ciliares do rio Formoso, fruto do projeto Formoso Vivo. Mudas plantadas na área de preservação permanente de uma propriedade as margens do rio Formoso.
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Exemplos de algumas das áreas de RL e APP que serão transformadas em RPPN por ação do projeto Formoso Vivo
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