Nesta sexta-feira (22/3), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal de Paranaíba.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado. Desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina, Coxim, Jateí, Dois Irmãos do Buriti e Cassilândia. As visitas geraram relatórios exaltando os pontos fortes encontrados, além de sugerir melhorias para o atendimento da população carcerária de cada unidade prisional.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para a implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta décima quinta incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, André Aparecido França, e sua equipe, tendo sido fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade.
A inspeção contou com a presença do Secretário Executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro; e do Diretor-Presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que auxiliaram na resolução/encaminhamento das demandas mais urgentes da unidade.
Também participaram ativamente dos trabalhos o Promotor de Justiça da Execução Penal Ronaldo Vieira Francisco, que ao final da inspeção recebeu parte da equipe na Promotoria de Justiça, para discutir soluções sobre questões prisionais; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Félix; o Procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes; os Advogados Clélio da Silva Aragão Neto e Alex Ribeiro Campagnoli, representando as Comissões do Sistema Carcerário e de Execução Penal da OAB/MS; os Fiscais da Vigilância Sanitária local Carlos Henrique dos Santos, Luciana Chaves e Gilson Luís Piva; e a Coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ da Secretaria da Cidadania, Gabrielly Antonietta Lima da Silva.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS e do COPE, possibilitando o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os internos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.
Texto: 50º Promotoria de Justiça editado por Cynthia Silveira – Assecom MPMS
Foto: 50º Promotoria de Justiça
