Os Promotores de Justiça Gisleine Dal Bó e Gabriel da Costa Rodrigues Alves, das Promotorias de Justiça de Ponta Porã/MS, realizaram nos últimos dias várias reuniões com diversos órgãos do Município para garantir a organização e dar segurança à população daquela cidade, bem como aos motociclistas e seus acompanhantes durante o 12º Motorcycle 2014 - Encontro Internacional de Motociclistas, que acontece de 14 a 16 de novembro (sexta-feira a domingo) na fronteira. As reuniões foram realizadas na sede das Promotorias de Justiça de Ponta Porã.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Estado representado pelos dois Promotores de Justiça e o Renegados Moto Clube da Fronteira, na pessoa de seu presidente Paulo Roberto Cunha Vieira e Nilson Adão, proprietário do Restaurante, Pizzaria e Choperia Route 66.
Os dois se comprometeram a realizar o evento unicamente no interior do Parque de Exposições Alcindo Pereira, naquela cidade, sendo vedada a realização de encontros, reuniões e aglomerações paralelas dentro do perímetro urbano com o objetivo de explorar produtos e serviços, ainda que sem intuito de lucro, patrocinar shows artísticos ou meramente confraternizar. Nilson Adão ainda se comprometeu a fechar o seu estabelecimento comercial na cidade durante os dias do evento
Os Promotores de Justiça se reuniram com Ulisses César Alcaraz, Secretário Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã; com Wilson Larroque da Costa, Coordenador da Guarda Municipal; João Batista Sandri, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Ponta Porã; Ricardo de Lima Santiago, Gerente de Fiscalização Tributária; Guilherme Leite Cabral de Jesus, Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Ponta Porã; e Adriano Scolari, fiscal de vigilância sanitária para tratar de medidas a serem implementadas durante esse evento. Ficou definido que haja fiscalização para que bares, restaurantes, lanchonetes e afins localizados especialmente na região central da cidade não sejam transformados em “festa paralela” ao evento, contribuindo para a desordem, práticas de infrações penais e perturbação do sossego da população.
Também os Promotores de Justiça se reuniram com Jarlei Inácio, Delegado de Polícia Civil de Ponta Porã, quando se ressaltou a necessidade de um preparo logístico da Polícia Civil para atender ocorrência durante o evento. O delegado se comprometeu que nos dias de eventos, os Distritos Policiais poderiam funcionar em regime de plantão.
Também a Polícia Militar e o Exército Brasileiro, cada qual dentro de suas atribuições, promoverão ações durante o evento para coibir a prática de infrações penais. Os Promotores de Justiça se reuniram com o Tenente Coronel Hélio Gauto juntamente com o Major Wesley Freire de Araújo, Subcomandante do Batalhão.
A Polícia Militar atuará de forma preventiva e repressiva, quando necessário, para evitar a aglomeração desordenada de motociclistas especialmente ao longo da Avenida Brasil. Mencionou-se, ainda, a importância de serem fechados alguns pontos da citada Avenida para que o trânsito de motociclistas seja direcionado para vias paralelas de modo a não gerar focos de aglomeração em frente a estabelecimentos comerciais, tipo bar, restaurante e lanchonetes.
Os Promotores de Justiça também se reuniram com Arlene Aparecida Lima Rodrigues e Enoque Franco Gomes, Conselheiros Tutelares de Ponta Porã, para tratar das medidas de fiscalização durante o Motorcycle. Os Conselheiros vão atuar de forma efetiva visando fiscalizar a realização do evento em relação às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
