O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia ao Juiz de Direito da Vara Criminal de Amambai contra Mafalda Donaria Viana Bonete e Gilmar Escurra Espíndola, tabeliães do Cartório Civil da cidade de Coronel Sapucaia/MS; Estanislau Pereira de Oliveira, comerciante e Odila Ferreira de Oliveira, do lar, todos residente em Coronel Sapucaia. A denúncia foi assinada pelo Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai.
Segundo o Promotor de Justiça, consta do inquérito policial nº. 512/2011, do Departamento de Polícia Federal de Cascavel/PR e da Ação Penal nº. 261-48.2013.6.16.0068, da Justiça Eleitoral de Cascavel/PR, que em 2008, no Cartório de Registro de Coronel Sapucaia, os denunciados Mafalda Donaria Viana Bonete e Gilmar Escurra Espíndola, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, prevalecendo dos cargos de servidores públicos, pois no exercício da função de tabeliães, fizeram, com o auxílio de Estanislau Pereira de Oliveira e Odila Ferreira de Oliveira inserir declaração falsa em documento público, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Os tabeliães Mafalda Donaria Viana Bonete e Gilmar Escurra Espíndola foram denunciados como incursos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, na forma do art. 29 do mesmo diploma legal, enquanto Estanislau Pereira de Oliveira e Odila Ferreira de Oliveira, como incursos no artigo 299, caput, do Código Penal, na forma do art. 29 do mesmo diploma legal.
Os quatro foram denunciados por falsificação de documento público, providenciado certidão de nascimento para Célia Ferreira de Oliveira, uma paraguaia, como se fosse brasileira. Célia na verdade é nascida em Capitán Bado/PY e procurava registro no Brasil para fins de obter benefícios assistenciais e fazer um procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saude – SUS.
De acordo com a denúncia, os tabeliões do Cartório Civil da cidade de Coronel Sapucaia/MS confeccionaram certidão de nascimento para Célia Ferreira de Oliveira, com nacionalidade brasileira, como se fosse nascida em Amambai/MS, na data de 17/09/1985, tendo como pais os denunciados Estanislau Pereira de Oliveira e Odila Ferreira de Oliveira.
Célia, que conhecia Estanislau e Odila há bastante tempo, solicitou a eles para que constasse em seu registro de nascimento como seus pais, avisando ainda que tal procedimento seria de fácil sucesso uma vez que as fraudes desse tipo são generalizadas naquela cidade fronteiriça.
Estanislau e Odila procuraram Gilmar e Mafalda, arquitetando com eles “toda a empreitada criminosa, sobrando aos dois primeiros apenas a tarefa de se dirigir àquela repartição pública e assinar o documento público materialmente falso, que veio a lume como a Certidão de Nascimento n. 31.358, do Cartório Civil da cidade de Coronel Sapucaia/MS”, diz a denúncia.
Com o registro de nascimento falso, Célia conseguiu obter outros documentos, como Carteira de Identidade, CTPS e CPF, todos apreendidos na investigação policial, pois, ao procurar o Cartório Eleitoral em Cascavel/PR para obter seu titulo de eleitor, as autoridades desconfiaram da presença de indícios de falsidade na certidão de nascimento.
