GAECO divulga balanço parcial da operação “Pactum Sceleris”
A operação “Pactum Sceleris” deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na cidade de Douradina (MS) na última quarta-feira (20) resultou no total de 13 pessoas inquiridas, dentre elas, nove presos, quatro conduzidos e um informante que compareceu espontaneamente na Promotoria de Justiça.
O balanço da operação “Pactum Sceleris” foi divulgado nesta sexta-feira (22/11) pela Promotora de Justiça do GAECO Claudia Loureiro Ocariz Almirão que coordenou a ação em Dourados (MS). De acordo com ela depois de inquiridos os presos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia do município.
Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão em Dourados foram efetuadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de investigados contra os quais também foram cumpridos mandados de prisão preventiva.
Em Douradina (MS), foram efetuadas duas prisões em flagrante sendo uma por posse ilegal de arma de fogo e outra por comércio ilegal de arma de fogo e contrabando. No total, foram apreendidas sete armas de fogo e 1.372 munições de diversos calibres.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar em HC impetrado por Edivandro Gil Braz, entretanto, ainda não foi recebido alvará de soltura pela Polícia Civil, de modo que todos continuam presos.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça ontem (21) foram inquiridas sete testemunhas e entregues 10 notificações. Nesta sexta-feira serão ouvidas 13 testemunhas. Também estão sendo analisados os documentos e materiais apreendidos e finalizadas as denúncias.
As medidas cíveis distribuídas no dia da operação pelo Promotor de Justiça de Itaporã Romão Ávila Milhan Júnior e pelo Promotor de Justiça de Dourados Luiz Gustavo Camacho Terçariol designado para auxiliar nos trabalhos foram medidas cautelares de afastamento do Prefeito Municipal de Douradina Darcy Freire, do funcionário Devair Soares Archilla e do médico Edivandro Gil Braz. Ainda foram expedidas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento contra Nair Branti, ex-prefeita e atual chefe de gabinete, Paulo César Biagi Pires, Osmir Marques Silva, Delazir Alvis Trindade e as empresas Shark Tratores e Peças S/A, Móveis Plaza-EPP, Metal Plazza LTDA-EPP, Metal Forte Indústria Mecânica LTDA-ME e CVALE Cooperativa Agroindustrial.
A ação civil pública encontra-se instruída com documentos colhidos em inquérito civil que tramitou na Promotoria de Justiça de Itaporã (MS), dentre os quais, relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta diversas irregularidades em licitações e contratações ocorridas na gestão da Prefeita anterior que atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete. Em razão disso, pediu-se o afastamento de Nair Branti, Paulo César Biagi Pires Osmir Marques Silva e Delazir Alvis Trindade. As ações ainda não foram recebidas formalmente pela Juíza de Direito em Substituição na Comarca de Itaporã.
Segundo a Promotora de Justiça do GAECO Claudia Loureiro Ocariz Almirão não há como quantificar o montante desviado dos cofres públicos até porque além do procedimento investigatório criminal que subsidiou a operação, há mais de 20 procedimentos cíveis, inquéritos civis e procedimentos preparatórios em trâmite na Promotoria de Justiça de Itaporã para apurar malversação de dinheiro público no município de Douradina.
