O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Fernando da Silva Comin, designou o Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, para atuar como Vice-Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público (CONEDAP), recentemente criado pela Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.
Com a designação, Paulo Ishikawa passa a integrar a primeira formação da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), vinculada à CPAMP, que exercerá a função de Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (APDP/MP).
Ele também foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Transparência “GT – Transparência e Proteção de Dados no Ministério Público" do CNMP, que tem por objetivo discutir a proposta de revisão das resoluções do CNMP, que tratam da transparência e proteção de dados no âmbito do Ministério Público, bem como regulamentam a formatação do Portal da Transparência e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Atualmente, o Promotor de Justiça do MPMS ocupa a Vice-Presidência do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP), onde continuará contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento e implementação de políticas relacionadas à proteção de dados.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
